"Cidade Judiciária" ganha apoio de parlamentares e do governo federal

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PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM

públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

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Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

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Os Direitos dos Povos Indígenas em pauta: uma análise à luz do Texto Constitucional

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PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

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Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

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A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

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Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

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